| Projeto: |
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PL 356 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-356/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0356-2015 |
| Promovente: |
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Abou Anni / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HOTELEIRAS ADAPTADAS PARA ACESSO DE CADEIRANTES |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ALBERGUE / ALOJAMENTO / ALTERACAO / CADEIRA DE RODAS / CONSTRUCAO / DEFICIENTE FISICO / DEPENDENCIAS / ESTABELECIMENTO / HOTEL / HOTEL RESIDENCIA / INSTALACOES / LEI 11.345/1993 / MOTEL / NORMA NBR 09.050 / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / QUANTIDADE / QUARTO DE DORMIR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2250-2015
ver documento Urb0464-2018
ver documento Econ1102-2018
ver documento SAUDE1924-2018
ver documento FINS2425-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/07/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | CCJ | Recebido em 08/09/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | URB | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | URB | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | ECON | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 03/12/2018 | | FIN | Recebido em 04/12/2018 | Encaminhado em 16/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2019 | Encaminhado em 05/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 339/2017 de 31/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 433/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei nº 356/15, atraves do Documento Recebido nro. 724/2017
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